Bahia: Prefeitos participam de reunião sobre decreto que regulamenta o domínios de terra

Uma equipe técnica da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), realizou, nesta quarta-feira (31), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, uma reunião técnica com os prefeitos de 67 municípios que passaram a ter o reconhecimento de domínio de terras devolutas, a partir do decreto assinado no mesmo dia, durante a inauguração do auditório Zezéu Ribeiro. O reconhecimento de domínio de terras devolutas nestes municípios baianos garante a segurança jurídica sobre as terras, dando autonomia às prefeituras na identificação e delimitação de seus limites e segurança aos trabalhos de regularização fundiária em zona rural desses municípios, entre outras finalidades. O objetivo é estimular os prefeitos e poder local, com a participação da sociedade civil, para que sejam identificadas as zonas urbanas e sejam apresentados esses dados georreferenciados, com base nas normas técnicas, para que o Estado possa validar os limites e reconhecer, com a emissão de um título de terra. A partir daí as prefeituras poderão fazer a regularização fundiária urbana, ou seja, a titulação das terras ocupadas dentro da cidade. As prefeituras que ainda não fizeram a solicitação para o pedido de reconhecimento de domínio municipal podem fazer diretamente à CDA. As autorizações vão se renovando à medida em que os municípios solicitarem a CDA a deflagração desse processo.

Portal Formosa - Fonte: A Voz do Campo