Covid-19: Governador da Bahia anuncia medidas restritivas para Macururé e outros municípios

O Governador da Bahia, Rui Costa, na noite do dia 10 de julho, anunciou medidas restritivas para Macururé e várias outros municípios baianos. Confira!

Medidas

Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 19h às 05h, a partir da 00h do dia 13 de julho de 2020 até às 24h do dia 19 de julho de 2020, nos Municípios constantes dos Anexos I e II deste Decreto, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais.

Ficam fora da vedação prevista no parágrafo anterior as hipóteses de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência.

A restrição prevista no item anterior não se aplica aos servidores, funcionários e colaboradores, no desempenho de suas funções, que atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Fica autorizado, das 05h às 16h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde, nos Municípios constantes do Anexo II deste Decreto, de 13 de julho de 2020 a 19 de julho de 2020.

Para fins do disposto no parágrafo anterior, consideram-se essenciais as atividades de mercados, serviços de delivery, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança privada, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias, bancos, lotéricas e estabelecimentos voltados a alimentação e cuidado a animais.

Para fins do disposto no item anterior, consideram-se serviços públicos essenciais, cuja prestação não admite interrupção, as atividades relacionadas à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações.

Ficam ratificadas as medidas adotadas pelos Municípios constantes do Anexo III deste Decreto, na forma dos respectivos Decretos Municipais.

A Polícia Militar da Bahia - PMBA apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, tendo em vista o disposto neste Decreto, em conjunto com a Guarda Municipal.

Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.

ANEXO I

1. Cachoeira

2. Camamu

3. Campo Formoso

4. Catu

5. Conceição do Coité

6. Filadélfia

7. Gentio do Ouro

8. Guaratinga

9. Ibirapitanga

10. Igrapiúna

11. Ipiaú

12. Ituberá

13. Maragogipe

14. Nazaré

15. Nilo Peçanha

16. Nova Soure

17. Paulo Afonso

18. Ruy Barbosa

19. Santo Estêvão

20. Taperoá

21. Uauá

22. Valença

ANEXO II

1. Alagoinhas

2. Amélia Rodrigues

3. América Dourada

4. Barra do Choça

5. Barro Preto

6. Buerarema

7. Casa Nova

8. Ibirataia

9. Iraquara

10. Irecê

11. Jaguaquara

12. Jequié

13. João Dourado

14. Macururé

15. Mucuri

16. Presidente Tancredo Neves

17. Queimadas

18. Santa Bárbara

19. São Gonçalo dos Campos

20. Serrinha

21. Ubaitaba

22. Wenceslau Guimarães

ANEXO III

1. Apuarema

2. Caravelas

3. Conceição do Almeida

4. Conceição do Jacuípe

5. Cruz das Almas

6. Gandu

7. Ibotirama

8. Ilhéus

9. Itapetinga

10. Jacobina

11. Luís Eduardo Magalhães

12. Nova Ibiá

13. Porto Seguro

14. Santo Amaro

15. Santo Antônio de Jesus

16. Ubatã

17. Una

18. Vera Cruz

Leia na íntegra o DECRETO Nº 19.829 DE 10 DE JULHO DE 2020

Portal Formosa | Fonte: Diário Oficial do Estado