Lockdown em Chorrochó: Na sede será do dia 04 ao dia 08 e nos povoados do dia 09 ao dia 13 de julho



Fica suspenso a circulação de pessoas e veículos particulares no município da seguinte forma:

I – A partir das 00hs do dia 04/07/2020 às 23:59hs do dia 08/07/2020, o fechamento na sede do município;

II – A partir das 00hs do dia 09/07/2020 à 23:59hs do dia 13/07/2020 o fechamento no Distrito de Barra do Tarrachil, Povoado de São José, Povoado de Caraíbas, Povoado de Várzea da Ema;


Ficam suspensos:

I - Eventos, reuniões e/ou manifestações de caráter público ou privado e de qualquer espécie;

II - O atendimento presencial da Administração Publica Municipal, quando este puder ser mantido de modo eletrônico ou telefônico;


Estão excluídos os serviços essencial que, por sua natureza ou interesse público, devem ser prestados de forma continua, como os serviços dos hospitais municipais, UBS, atendimento móvel de urgéncia (SAMU), Segurança Pública, Farmácias, Postos de Gasolina, Padaria e demais serviços prestados em regime de plantão e escala.


Para os serviços/comércios permitidos, os horários de funcionamento são:

I – UBS e Farmácia Básica: das 08:00 hs as 14:00hs;

II – Farmácias: das 07:00hs as 17:00hs;

III – Postos de Gasolina: das 07:00hs as 17:00hs;

IV – Padarias (Delivery): das 06:00hs as 10:00hs;

V – Hospital Municipal: 24 horas;

VI – SAMU: 24 horas.


Fica instituído que nenhum outro serviço, além dos citados acima, terá permissão de funcionamento.


Fica proibida, até o dia 08 de Julho de 2020, na Sede do Município, á circulação de pessoas, salvo por motivo de força maior, justificada nos seguintes casos:

I - 01 (uma) pessoa para aquisição de medicamentos, produtos médico-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal;

II - 01 (uma) pessoa para o comparecimento próprio ou de uma pessoa como acompanhante se necessário, a consultas ou realização de exames médico-hospitalares;

III - 01 (uma) pessoa para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais.


Observações:

- Nos casos permitidos de circulação de pessoas, é obrigatório o uso de máscara.

- A circulação de pessoas com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer sintoma da COVID-19, somente é permitida para consultas ou realização de exames médico-hospitalares, assistida de uma pessoa.

- A circulação de pessoas nos casos permitidos deverá ser devidamente comprovada, inclusive com a presença de documento de identificação oficial com foto.

- Na hipótese da pessoa precisar sair para a realização de trabalho, nos serviços e atividades consideradas essenciais, a comprovação deverá ser por documento de identidade funcional/laboral, Autodeclaração de exercício de trabalho em atividade essencial ou outro meio de prova idôneo.

- Os serviços de taxi, mototaxi e de transporte por aplicativo de celular deverão exigir de seus passageiros a comprovação de que a circulação está amparada no decreto.


As regras citadas acima servem também para Barra do Tarrachil, São José, Caraíbas e Várzea da Ema, até o dia 13 de Julho de 2020.


Outras Determinações

- Fica proibida toda e qualquer reunião, pública ou privada, inclusive de pessoas da mesma família que não morem na mesma casa, independente do número de pessoas. Inclui-se também as atividades religiosas que devem ser realizadas de modo remoto e com observância aos limites previstos no decreto;

- Ficam proibidas visitas domiciliares, exceto por pessoas que estejam desempenhando atividade ou serviço essencial.

- Fica suspenso à feira livre da Sede do Município e seus povoados e distrito;

- Toda e qualquer atividade essencial, bem como: Correio, Lotéricas, Agências Bancarias, Fórum, Bares, restaurantes, estarão suspensas no período estipulado no decreto.


A lotação máxima excepcional nos ambientes em funcionamento dar-se-á da seguinte forma:

I – A entrada de pessoas fica limitada a 01 (um) membro por grupo familiar, respeitando a lotação maxima de 50% (cinquenta per cento) de sua capacidade do estabelecimento;

II – Distância mínima de 01 (um) metro por pessoa usando máscara;

III – Com oferta continuada de material de higienização (álcool em gel, pia com água corrente e sabão neutro para lava as mãos);


Fica proibida a entrada de carros particulares e de pessoas que não comprovem residência no município, ou que não desempenhem trabalho essencial ou em órgão que desempenham atividades consideradas essenciais pelo Município, como: Ministério Público, Defensoria Pública e Órgãos de Justiça excetuado o transporte de pessoas para atendimento de saúde, desempenho de atividades de segurança ou no itinerário para o exercício de serviços considerados como essenciais.


Ficam os órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Chorrochó, bem como aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos autorizados a aplicar sanções previstas em leis e decretos municipais, estaduais e federais referentes ao descumprimento das ações previstas de enfrentamento à COVID-19, podendo responder civil e criminalmente, tais como, de maneira progressiva.


Os agentes de fiscalização devem auxiliar os cidadãos a correta compreensão das normas deste decreto, inclusive orientando-o, se for o caso, nas comprovações previstas deste decreto.


Toque de Recolher

Fica decretado o Toque de Recolher em todo o território do município de Chorrochó, com prazo de 15 (quinze) dias, iniciado desde o dia 02 de Julho de 2020, das 18:00hs às 06:00hs.


CLIQUE AQUI PARA VER O DECRETO NA ÍNTEGRA


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