Ministério Público pede 'reorganização do espaço' onde funciona o Feiraguay, em Feira de Santana-BA


O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pede mudança no espaço onde funciona o Feiraguay, na cidade de Feira de Santana, no centro-norte do estado. De acordo com o jornal Folha do Estado, o local, que funciona desde 1994, pode ser transferido para o Shopping Popular.


Na ação civil pública, que tramita na Vara da Fazenda Pública da cidade, o MP alega ausência de licitação e privatização do espaço público. O inquérito é contra a Prefeitura Municipal e a Associação dos Vendedores Ambulantes de Feira de Santana (AVAMFS).


O promotor Anselmo Lima alega que a doação da área para construção do Feiraguay viola as leis federais nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, e nº 8.666/93, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. Além disso, segundo o promotor, o uso do espaço também fere o “bom senso”.


Ao jornal, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antonio Carlos Borges Júnior, afirmou que todos os ambulantes da praça estão na legalidade e que não existe risco de reintegração de posse. A Prefeitura e a AVAMFS têm um prazo de 72 horas para se manifestar.


O Ministério Público negou, por meio de sua assessoria, nesta quarta-feira (25/9), que solicitou o fechamento da Feiraguay. Em nota, o órgão afirma que há um pedido de reorganização do espaço para utilização da praça pública.


Portal Formosa - Fonte: Folha do Estado/Voz da Bahia

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