Veja quem pode receber o auxílio de R$ 600,00


Fique Atento!!!

Foi aprovado pela Câmara dos deputados e o Senado, o projeto de lei PL n.9.236/2017, que criou um auxílio emergencial de R$ 600,00, pelo período de 3 meses, a ser concedido às famílias de baixa renda.

As mulheres que são mães e exercem o papel de cuidar das suas famílias sozinhas poderão receber o valor em dobro, totalizando R$1.200,00 por mês.


Para receber o auxílio, é preciso que esses requisitos, juntos, sejam atendidos:

1. Ser maior de 18 anos de idade; 2. Não ter emprego formal; 3. Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal.

4. A exceção é que pode acumular com o recebimento do Bolsa Família.

5. A renda familiar mensal por pessoa tem que ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

6. Não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.


Pessoas que se encaixem em uma das situações de informalidade, abaixo, também poderão receber o auxílio:

A – Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); B – Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); C – Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); D – Se for trabalhador informal sem pertencer a nenhum cadastro, é preciso ter cumprido, no último mês, o requisito de renda citado acima (renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos).


Lembrando que será permitido a duas pessoas da mesma família acumularem o benefício um do bolsa família e um do auxílio de R$ 600,00.


O auxílio será pago através dos Bancos Públicos Federais, por meio de uma conta aberta automaticamente em nome dos beneficiários, dispensando a apresentação dos documentos e isentando de cobrança de tarifa bancária.


Caso o cidadão não esteja em nenhum desses programas, o governo prevê uma autodeclaração a ser preenchida pela internet, mas o formato dessa declaração depende da regulamentação do governo.


Agora, é aguardar a sanção do projeto de lei.


Portal Formosa - Fonte: Agência Senado/Formosa News

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